PL PROJETO DE LEI 1781/1993
CRIA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE NA ESTRUTURA DE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11374 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11374 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/1994
Origem
MSG 405 de 1993
Proposição de Lei PRL 12148 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, SECRETARIA EXECUTIVA, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, GUARDA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR EDUCACIONAL, DENTISTA, MÉDICO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO BIOQUIMICO, PEDAGOGISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/03/1994
Origem
MSG 405 de 1993
Proposição de Lei PRL 12148 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo CRIAÇÃO, CENTRO, INTEGRAÇÃO, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, SECRETARIA EXECUTIVA, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO, GUARDA PENITENCIÁRIO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR EDUCACIONAL, DENTISTA, MÉDICO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, FARMACÊUTICO BIOQUIMICO, PEDAGOGISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 16686 1974 - DECRETO
DEC 17287 1975 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
30/12/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1993.
20/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12148 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12148 PARA SANÇÃO.
14/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 3.
08/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/12/1993.
02/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1993, PÁG 51 COL 4.
30/11/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/1993.
25/11/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 1. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 1. APU - RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1993, PÁG 35 COL 2.
17/11/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
11/11/1993
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/11/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/1993, ALTERANDO OS ANEXOS I E II. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1993, ALTERANDO OS ANEXOS I E II.
PLENÁRIO
PUB PÁG 34 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 16/11/1993. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/1993, ALTERANDO OS ANEXOS I E II. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/11/1993, ALTERANDO OS ANEXOS I E II.