PL PROJETO DE LEI 1617/1993
CRIA O FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E
ONÇA - PROSAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 387 de 1993
Proposição de Lei PRL 12145 1993
Proposições anexadas
MSG 397 de 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO. ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. INTEGRALIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, RECURSOS, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL. RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB), TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL. NORMAS, FINANCIAMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, (TCMG), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. DESPESA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMISSÃO, AGENTE FINANCEIRO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem
MSG 387 de 1993
Proposição de Lei PRL 12145 1993
Proposições anexadas
MSG 397 de 1993
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO. ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. INTEGRALIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, RECURSOS, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL. RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB), TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL. NORMAS, FINANCIAMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, (TCMG), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. DESPESA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMISSÃO, AGENTE FINANCEIRO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
06/01/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11399 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11399 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/1994.
20/12/1993
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12145 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2928/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12145 PARA SANÇÃO.
14/12/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 52 COL 1.
09/12/1993
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/12/1993.
08/12/1993
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 50 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 50 COL 4.
07/12/1993
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
06/12/1993
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROMEU QUEIROZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993.
02/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - PROPOSTAS DE EMENDA DE 1 A 4. APROVADA: 4. REJEITADAS: 1, 2 E 3. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1993, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - PROPOSTAS DE EMENDA DE 1 A 4. APROVADA: 4. REJEITADAS: 1, 2 E 3. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/1993, PÁG 39 COL 4.
19/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
17/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/1993, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/1993.
10/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE EDUARDO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ LEANDRO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JORGE EDUARDO.
26/10/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 26/10/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1993, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 26/10/1993.
23/09/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
30/08/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/1993.