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PL PROJETO DE LEI 1617/1993

CRIA O FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA - PROSAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11399 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1993
Origem Documento MSG 387 de 1993

Proposição de Lei PRL 12145 1993
Proposições anexadas Documento MSG 397 de 1993

Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRÁFICA, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. INDICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). COMPETÊNCIA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO. ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. INTEGRALIZAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, RECURSOS, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL. RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB), TRANSFERÊNCIA, TESOURO ESTADUAL. NORMAS, FINANCIAMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, (BDMG), GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. FISCALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, COMPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). CRITÉRIOS, LEI FEDERAL, (TCMG), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. DESPESA, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMISSÃO, AGENTE FINANCEIRO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RETORNO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCORPORAÇÃO, (FUNDEURB). EMENDA 4: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, GRUPO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONTAGEM.
Legislação citada LEI 4320 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10890 1992 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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