PL PROJETO DE LEI 1371/1993
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11170 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11170 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/06/1993
Origem
MSG 342 de 1993
Proposição de Lei PRL 11946 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 23/06/1993
Origem
MSG 342 de 1993
Proposição de Lei PRL 11946 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA.
Tramitação
19/07/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11170 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/1993.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11170 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/7/1993.
12/07/1993
REMESSA DO OFÍCIO 1528/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11946 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1528/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11946 PARA SANÇÃO.
07/07/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/07/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1993.
24/06/1993
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/1993.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/1993.
15/06/1993
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/1993.
25/05/1993
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
21/05/1993
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/05/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1993. CONFORME ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1993, ALTERANDO O DESPACHO, FICA O PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AGUARDANDO EMENDAS PELO PRAZO DE QUINZE DIAS.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/5/1993. CONFORME ERRATA PUBLICADA NO DL EM 13/5/1993, ALTERANDO O DESPACHO, FICA O PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AGUARDANDO EMENDAS PELO PRAZO DE QUINZE DIAS.