PL PROJETO DE LEI 1066/1992
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS
PESSOAS PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL; DETERMINA A IMPLANTAÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL SUBSTITUTIVOS AOS HOSPITAIS
PSIQUIÁTRICOS E SUA EXTINÇÃO PROGRESSIVA; REGULAMENTA AS
INTERNAÇÕES, ESPECIALMENTE A INVOLUNTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11802 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS PEREIRAPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11802 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1992
Proposição de Lei PRL 12552 1994
Proposições anexadas
MSG 568 de 1995
Observação PROJETO CARLÃO.
Resumo NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, INTERNAMENTO, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EXTINÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, RECURSOS, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, VIOLÊNCIA, INTERNAMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, PENALIDADE. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. DISPOSIÇÕES GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, INTERNAMENTO, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRATAMENTO, ALTERNATIVA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, INTERNAMENTO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, VIOLÊNCIA, INTERNAMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL, SERVIÇO DE SAÚDE, PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. PROIBIÇÃO, ESTADO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, PRAZO, FUNCIONAMENTO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, COMISSÃO, REFORMULAÇÃO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DOENÇA MENTAL. NORMAS, DIVULGAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, DESTINAÇÃO, VERBA. PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. SUBSTITUTIVO 2: REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, REGULAMENTAÇÃO, INTERNAMENTO. POLÍTICA, IMPLANTAÇÃO, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, GARANTIA, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). NORMAS, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRAZO, REAVALIAÇÃO, HOSPITAL, PSIQUIATRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ATENDIMENTO, DOENTE, DESVINCULAÇÃO, FAMÍLIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, INTERNAMENTO, PSIQUIATRIA, CONSENTIMENTO, DOENTE, FAMÍLIA.
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/1992
Proposição de Lei PRL 12552 1994
Proposições anexadas
MSG 568 de 1995
Observação PROJETO CARLÃO.
Resumo NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, INTERNAMENTO, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EXTINÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, RECURSOS, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, VIOLÊNCIA, INTERNAMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, PENALIDADE. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. DISPOSIÇÕES GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, IMPLEMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, INTERNAMENTO, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRATAMENTO, ALTERNATIVA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, INTERNAMENTO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, VIOLÊNCIA, INTERNAMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIAS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL, SERVIÇO DE SAÚDE, PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. PROIBIÇÃO, ESTADO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, PRAZO, FUNCIONAMENTO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, COMISSÃO, REFORMULAÇÃO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, DOENÇA MENTAL. NORMAS, DIVULGAÇÃO, REFORMULAÇÃO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, DESTINAÇÃO, VERBA. PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. SUBSTITUTIVO 2: REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DOENTE, DOENÇA MENTAL, REGULAMENTAÇÃO, INTERNAMENTO. POLÍTICA, IMPLANTAÇÃO, EXTINÇÃO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. COMPETÊNCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, DOENÇA MENTAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. NORMAS, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, GARANTIA, PODER PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARECER, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). NORMAS, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): PRAZO, REAVALIAÇÃO, HOSPITAL, PSIQUIATRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, ATENDIMENTO, DOENTE, DESVINCULAÇÃO, FAMÍLIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, INTERNAMENTO, PSIQUIATRIA, CONSENTIMENTO, DOENTE, FAMÍLIA.
Legislação citada LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
18/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995. VETADOS O ARTIGO 15 E O INCISO II, DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19. MENSAGEM 568 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 8/3/1995. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11802 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/1/1995. VETADOS O ARTIGO 15 E O INCISO II, DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19. MENSAGEM 568 1995 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 2/2/1995. PLENÁRIO, EM 8/3/1995. VETO MANTIDO.
28/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2152/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12552 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2152/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12552 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 71 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/1995, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 71 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/1/1995, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO.
13/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
30/11/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA - PROPOSTA DE EMENDA 4. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1994, PÁG 69 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/1994, ALTERANDO A REDAÇÃO DO TEXTO DA EMENDA 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. DURANTE A DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA - PROPOSTA DE EMENDA 4. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1994, PÁG 69 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/1994, ALTERANDO A REDAÇÃO DO TEXTO DA EMENDA 3.
16/11/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 16/11/1994.
19/10/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, FICANDO PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 31 COL 3.
14/12/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 15/12/1993.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1993, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 15/12/1993.
13/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
23/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/1992.