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PL PROJETO DE LEI 600/1991

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO GRATUITA DE EXTRATOS DE ESTATUTOS DE ENTIDADES SOCIAIS NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO".
Situação atual: ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES
    DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES
    PMDB
Situação atual ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1991
Proposições relacionadas Documento PL 240 de 1995

Resumo NORMAS, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ESTATUTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA GERAL DA MESA, ENCAMINHAMENTO, MATÉRIA, ESTATUTO, DIÁRIO OFICIAL.

Tramitação
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2
1