PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL. (REFERE-SE À PUBLICAÇÃO DE BALANCETES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA DO EXECUTIVO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 4 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ RENATOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 4 1992 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/1991
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO.
Tramitação
29/05/1992
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/6/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/6/1992.
27/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
27/05/1992
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1992.
12/05/1992
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 13/5/1992.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 13/5/1992.
05/05/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/04/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1992.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1992.
10/12/1991
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 10/12/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 10/12/1991.
04/12/1991
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
21/11/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/1991.
11/09/1991
PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/06/1991
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 27/6/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 27/6/1991.
26/06/1991
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. JOSÉ RENATO. SUPLENTES: DEP. GERALDO SANTANNA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ROBERTO CARVALHO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. GILMAR MACHADO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. WILSON PIRES. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTES: DEP. CUSTÓDIO MATTOS, DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. CÓSSIMO FREITAS, DEP. JOSÉ RENATO. SUPLENTES: DEP. GERALDO SANTANNA, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ROBERTO CARVALHO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. GILMAR MACHADO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. WILSON PIRES. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO MIRANDA, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTES: DEP. CUSTÓDIO MATTOS, DEP. WANDERLEY ÁVILA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO COSTA. SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. MAURO LOBO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. ROBERTO AMARAL. SUPLENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
19/06/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.