PL PROJETO DE LEI 410/1991
ESTABELECE CRITÉRIOS E COMPETÊNCIA DA COMISSÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO
SEGUNDO DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COMISSÃO PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS DE CADA PODER.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10572 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10572 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1991
Origem
MSG 138 de 1991
Proposição de Lei PRL 11303 1991
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, (CCAO), ACOMPANHAMENTO, COMPATIBILIDADE, ORÇAMENTO, ESTADO. NORMAS, VOTAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, ELABORAÇÃO, (LDO). FUNÇÃO, APOIO, (SEPLAN-MG), TAREFA, (CCAO).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1991
Origem
MSG 138 de 1991
Proposição de Lei PRL 11303 1991
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, (CCAO), ACOMPANHAMENTO, COMPATIBILIDADE, ORÇAMENTO, ESTADO. NORMAS, VOTAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, ELABORAÇÃO, (LDO). FUNÇÃO, APOIO, (SEPLAN-MG), TAREFA, (CCAO).
Tramitação
30/12/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1991.
13/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5745/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11303 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5745/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11303 PARA SANÇÃO.
10/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
27/11/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/11/1991.
20/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/1991.
06/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
05/11/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 5/11/1991.
23/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1991.
02/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135 PARÁGRAFO 1 DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO ART. 135 PARÁGRAFO 1 DO RI).
25/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 26/9/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 26/9/1991.
20/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1991.