PL PROJETO DE LEI 376/1991
ESTABELECE O CONCEITO DE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE QUE TRATA O
ART. 250 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECLARA RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO WANDERLEY ÁVILAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1991
Proposição de Lei PRL 11357 1991
Resumo DEFINIÇÃO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CURSO D'ÁGUA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/1991
Proposição de Lei PRL 11357 1991
Resumo DEFINIÇÃO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CURSO D'ÁGUA.
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10629 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10629 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5828/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11357 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5828/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11357 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/12/1991.
10/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1991.
26/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
20/11/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CMA EM 20/11/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CMA EM 20/11/1991.
29/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1991.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1991.
25/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1991. RECEBIDO NA CMA EM 14/10/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1991. RECEBIDO NA CMA EM 14/10/1991.
06/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/8/1991.