PL PROJETO DE LEI 2476/1990
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS MENORES DE
18 ANOS E MAIORES DE 16 ANOS PARA CONDUZIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DIRCEU PEREIRAPMDB
Situação atual
REJEITADO
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1990
Proposições relacionadas
PL 175 de 1991
Resumo DISPOSIÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENOR, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Publicação Diário do Legislativo em 17/08/1990
Proposições relacionadas
PL 175 de 1991
Resumo DISPOSIÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENOR, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Tramitação
12/12/1990
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/4/1991.
PLENÁRIO
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/4/1991.
05/12/1990
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1990.
14/08/1990
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/8/1990.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 20/8/1990.