PL PROJETO DE LEI 1303/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10045 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10045 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1989
Origem
MSG 836 de 1989
Proposição de Lei PRL 10726 1989
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VESPASIANO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ACADEMIA, (PMMG).
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1989
Origem
MSG 836 de 1989
Proposição de Lei PRL 10726 1989
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VESPASIANO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ACADEMIA, (PMMG).
Tramitação
19/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10045 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10045 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/12/1989.
06/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3678/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10726 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3678/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10726 PARA SANÇÃO.
30/11/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1989.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1989.
25/10/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/10/1989.
05/10/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989.
29/08/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/8/1989.
22/08/1989
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/8/1989.
27/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO VALENTE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/1989. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1989.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO VALENTE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/1989. RECEBIDO NA CFO EM 27/6/1989.
08/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/1989. RECEBIDO NA CE EM 8/6/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/1989. RECEBIDO NA CE EM 8/6/1989.
24/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
02/03/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.