PL PROJETO DE LEI 645/1988
PROÍBE A AMPLIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
INFLAMÁVEIS OU EXPLOSIVOS E DE PRODUTOS TÓXICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9931 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9931 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposição de Lei PRL 10571 1989
Resumo PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, PRODUTO, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, TÓXICO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposição de Lei PRL 10571 1989
Resumo PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA, PRODUTO, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS, TÓXICO, REGIÃO METROPOLITANA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9931 PUBLICADA NO DL EM 25/7/1989.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9931 PUBLICADA NO DL EM 25/7/1989.
28/06/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1920/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10571 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1920/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10571 PARA SANÇÃO.
15/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1989.
06/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/6/1989.
23/05/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1989.
COMISSÃO ECONOMIA
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CE EM 10/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CE EM 10/5/1989.
03/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/1989.
29/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EDUARDO OTTONI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
COMISSÃO ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. EDUARDO OTTONI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
14/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988. RECEBIDO NA CE EM 16/6/1988.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988. RECEBIDO NA CE EM 16/6/1988.
31/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 1/6/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1988. RECEBIDO NA CDMA EM 1/6/1988.
11/05/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ECONOMIA. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1988.
27/04/1988
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.