PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/1987
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 17 1988 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 17 1988 - LEI COMPLEMENTAR
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1987
Proposição de Lei PPC 19 1988
Proposições anexadas
PLC 5 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Legislação citada LCP 3 1972 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1987
Proposição de Lei PPC 19 1988
Proposições anexadas
PLC 5 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL. REAJUSTAMENTO, SUBSÍDIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO.
Legislação citada LCP 3 1972 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 14 1979 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 15 1982 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 16 1986 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Tramitação
11/07/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 17 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/7/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 17 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/7/1988.
07/07/1988
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 19 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2204/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 19 PARA SANÇÃO.
30/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1988.
30/06/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/6/1988.
29/06/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1988. REPUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1988. REPUBLICADO NO DL EM 7/7/1988.
29/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CAMPR EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2 E 3. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CAMPR EM 29/6/1988.
28/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1988.
27/06/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2, DO DEP. SÉRGIO EMÍLIO; DA EMENDA 3, DO DEP. GERALDO REZENDE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/1988. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1988. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA CAMPR EM 28/6/1988.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2, DO DEP. SÉRGIO EMÍLIO; DA EMENDA 3, DO DEP. GERALDO REZENDE, E DO SUBSTITUTIVO 1 DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 28/6/1988. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1988. A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA CAMPR EM 28/6/1988.
24/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 25/6/1988.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 25/6/1988.
23/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 25/6/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 25/6/1988.
21/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. VISTA AO DEP. RAUL MESSIAS.
14/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
08/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CCJ EM 10/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS. RECEBIDO NA CCJ EM 10/6/1988.
03/09/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DURANTE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/3/1988 O DEP. JOSÉ DUARTE, EM DISCURSO, APRESENTOU SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 16/4/1988.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DURANTE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/3/1988 O DEP. JOSÉ DUARTE, EM DISCURSO, APRESENTOU SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 16/4/1988.
20/08/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.