PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 194 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RAUL MESSIASPT
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1987
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, TERRA PÚBLICA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, POSSEIRO, TERRA DEVOLUTA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG).
Publicação Diário do Legislativo em 01/10/1987
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, TERRA PÚBLICA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, TERRA PÚBLICA, POSSEIRO, TERRA DEVOLUTA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG).
Tramitação
09/08/1990
A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSTA, POR PERDA DE OBJETO.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSTA, POR PERDA DE OBJETO.
30/06/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/06/1988
ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. APROVADO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. APROVADO.
12/05/1988
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
29/11/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/10/1987
PRIMEIRA DISCUSSÃO. DEVOLVIDA AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRA DISCUSSÃO. DEVOLVIDA AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
13/10/1987
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. JOSÉ RENATO. SUPLENTES: DEP. DIRCEU PEREIRA, DEP. JOSÉ BELATO, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. LUIZ VICENTE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO FAGUNDES. PELO PT: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO VALENTE. SUPLENTE: DEP. NILMÁRIO MIRANDA.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. JOSÉ RENATO. SUPLENTES: DEP. DIRCEU PEREIRA, DEP. JOSÉ BELATO, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PELO PFL: EFETIVO: DEP. LUIZ VICENTE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO FAGUNDES. PELO PT: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO VALENTE. SUPLENTE: DEP. NILMÁRIO MIRANDA.
07/10/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA CESP EM 16/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDA NA CESP EM 16/10/1987.
29/09/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.