PL PROJETO DE LEI 521/1984
ALTERA A LEI 552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE INSTITUI O FUNDO
ESPECIAL DE AUXÍLIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8562 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8562 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1984
Origem
MSG 200 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/1984
Origem
MSG 200 de 1984
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR.
Tramitação
16/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/4/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/5/1984