PL PROJETO DE LEI 2124/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1982
Origem
MSG 884 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BOTELHOS.
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1982
Origem
MSG 884 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BOTELHOS.
Tramitação
07/10/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/11/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 29/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 27/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/11/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 29/10/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 27/11/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1982