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PL PROJETO DE LEI 207/1979

DISPÕE SOBRE O RETORNO DE FUNCIONÁRIOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 7620 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO RUFINO NETO
    DEPUTADO RUFINO NETO
    MDB
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 7620 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/1979
Resumo DISPOSITIVOS, RETORNO, FUNCIONÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.

Tramitação
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