PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (DISPÕE SOBRE O
MANDATO ELETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 7 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 7 1976 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1976
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO.
Tramitação
22/06/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 3/9/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: COMISSÃO ESPECIAL DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 14/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 3/9/1976