PL PROJETO DE LEI 264/1967
ADAPTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL À LEI 3344, DE 14
1 1965, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4648 1967 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4648 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1967
Proposição de Lei PRL 5138 1967
Resumo ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1967
Proposição de Lei PRL 5138 1967
Resumo ADAPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/08/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1967, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA PUBLICAÇÃO: 12/10/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 12/10/1967 JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 19/10/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 21/10/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 8/11/1967 E 10/11/1967 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1967 VETO PARCIAL MANTIDO EM 21/5/1968.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/8/1967 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/10/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1967, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA PUBLICAÇÃO: 12/10/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 12/10/1967 JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 19/10/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PUBLICAÇÃO: 21/10/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 8/11/1967 E 10/11/1967 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1967 VETO PARCIAL MANTIDO EM 21/5/1968.