PL PROJETO DE LEI 675/1963
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA VILA JOÃO PINHEIRO, EM BELO
HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3105 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3105 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1963
Origem
MSG 187 de 1963
Proposição de Lei PRL 3510 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOCALIDADE, VILA JOÃO PINHEIRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1963
Origem
MSG 187 de 1963
Proposição de Lei PRL 3510 1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, TERRENO, LOCALIDADE, VILA JOÃO PINHEIRO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
04/12/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1964