PL PROJETO DE LEI 14/1963
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2877 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2877 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/1963
Proposição de Lei PRL 3253 1963
Resumo REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/1963
Proposição de Lei PRL 3253 1963
Resumo REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO.
Tramitação
11/02/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1963 EMENDAS PUBLICADAS EM 11/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 SERVIÇO PÚBLICO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 27/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 9/10/1963 VETADO PARCIALMENTE SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/10/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1963 EMENDAS PUBLICADAS EM 11/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/9/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 SERVIÇO PÚBLICO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 30/8/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PERDEU PRAZO FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 27/9/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 9/10/1963 VETADO PARCIALMENTE SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/10/1963 VETO PARCIAL MANTIDO.