Parecer sobre o Requerimento Nº 6.480/2024

Mesa da Assembleia

Relatório

De autoria de um terço dos deputados desta Assembleia Legislativa e tendo como primeiro signatário o deputado Tadeu Martins Leite, a proposição em epígrafe requer seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Após sua publicação no Diário do Legislativo de 18/4/2024, vem a matéria à Mesa da Assembleia para receber parecer, nos termos da Deliberação nº 2.753, de 28 de setembro de 2020.

Fundamentação

Por meio do requerimento em análise, os deputados que o subscrevem solicitam à Mesa desta Casa seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins, em reconhecimento a sua trajetória e aos relevantes préstimos à justiça brasileira em sua atuação jurídica. Atualmente, ele exerce o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nascido na cidade de Maceió, Alagoas, Humberto Eustáquio desempenhou funções relevantes no Ministério Público, na advocacia pública, no magistério e na advocacia privada. Em 2006, como resultado de sua notória carreira no Poder Judiciário, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça. No STJ, esteve no exercício da Presidência nos biênios de 2017-2018 e 2020-2022, foi vice-presidente da Casa, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho de Administração. Em 20 de setembro de 2021, foi agraciado com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, concedida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O requerimento em apreço atende aos requisitos formais para sua apresentação, uma vez que foi submetido por um terço dos membros desta Assembleia. Além disso, a proposição traz dados substanciais para embasar o pleito de concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao homenageado, demonstrando a influência positiva de sua atuação em favor da democratização da justiça brasileira, bem como sua idoneidade moral. Por essas razões, somos favoráveis à homenagem e, para tanto, apresentamos, ao final, projeto de resolução a ser apreciado pelo Plenário desta Casa, nos termos do art. 62, XXXIX, da Constituição do Estado, combinado com a Deliberação nº 2.753/2020.

Conclusão

Em face do exposto, opinamos pela concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Humberto Eustáquio, por meio do projeto de resolução a seguir apresentado.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº …./2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Fica concedido a Humberto Eustáquio Soares Martins o título de Cidadão Honorário do Estado, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 22 de abril de 2024.

Tadeu Martins Leite, presidente – Duarte Bechir, relator.