PL PROJETO DE LEI 5376/2018
Proposição de Lei Nº 25.378
Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 10 de agosto de 2023.
Deputado Tadeu Martins Leite – Presidente
Deputado Antonio Carlos Arantes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário