Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 5.376/2018

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 5.376/2018, de autoria da deputada Rosângela Reis, que declara de utilidade pública a Associação Mãos de Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata, foi aprovado em turno único, com a Emenda nº 1.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 5.376/2018

Declara de utilidade pública a Associação Mãos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 6 de julho de 2023.

Doorgal Andrada, presidente e relator – Tito Torres – Zé Laviola.