PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO Projeto de Lei nº 1.295/2023

Comissão de Redação

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 30/9/2023, na pág. 64, no fecho, onde se lê:

“29 de setembro de 2023”, leia-se:

“28 de setembro de 2023”.