Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público em Ponte Nova e à Defensoria Pública em Ponte Nova pedido de providências para apuração imediata de graves violações de direitos humanos na unidade prisional localizada na Avenida Antônio Constantino Trivelato, nº 3000, Bairro Cidade Nova, no Município de Ponte Nova, especialmente quanto às mazelas que menciona, com vistas à adoção de medidas urgentes para garantia da dignidade, da saúde, da integridade física e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, seus familiares e servidores.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para assegurar a tramitação célere das Medidas Provisórias nºs 1.337 a 1.339/2026, destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres naturais na Zona da Mata.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o andamento da investigação preliminar instaurada para apurar possíveis reajustes abusivos de aluguéis durante a vigência do Decreto Municipal nº 17.693, de 2026, que declarou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação de preparação do "kit" recomeço que deverá ser distribuído pelos centros de referência em assistência social, para recomposição de mobiliário, aos atingidos pelos eventos climáticos extremos em fevereiro e março de 2026, na Zona da Mata.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção imediata de medidas emergenciais para garantir os direitos humanos dos estudantes da Escola Estadual Maria das Dores e da comunidade escolar, no Município de Juiz de Fora, que contemplem as ações que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado