Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regimento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova para verificar as condições dos detentos nessa unidade prisional, tendo em vista possíveis violações de direitos relacionadas com a situação sanitária da unidade, as condições de saúde dos detentos e a ocorrência de maus-tratos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública, especialmente o Laboratório Municipal de Muriaé.)

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Edificações, Mobiliário e Montagens Industriais do Alto Paraopeba - Sindconstrumonti - e às Câmaras Municipais de Conselheiro Lafaiete, Rio Espera, Lamim, Ouro Branco e Jeceaba a nota do Ministério do Trabalho sobre a instauração de mesa de negociação entre esse ministério e a Gerdau.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica na Rodovia AMG-3010, em Argirita, tendo em vista a existência de grandes buracos nessa rodovia, que colocam em xeque a segurança de seus usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado