Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça Única de Alpinópolis e à Polícia Civil em Alpinópolis pedido de providências para a apuração de prática de injúria racial e violência política de gênero contra vereadora desse município, diante de relatos de reiteradas ofensas de cunho racial divulgadas em redes sociais, e para a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Barbacena pedido de providências para apurar e investigar atos de violência política de gênero praticados pelo vereador Sandro Heleno, bem como as ameaças proferidas por ele, em sessão ordinária realizada em 21/5/2026 na Câmara Municipal de Barbacena, contra Denise Assis Weimar, liderança comunitária dessa cidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os resultados da pesquisa Representação, Processos de Inclusão e Violência Política, realizada pela pesquisadora Marlise Miriam de Matos Almeida, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, e da pesquisa Violência Política de Gênero e Raça, da pesquisadora Letícia Godinho de Souza, da Fundação João Pinheiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os resultados da pesquisa Representação, Processos de Inclusão e Violência Política, realizada pela pesquisadora Marlise Miriam de Matos Almeida, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, e da pesquisa Violência Política de Gênero e Raça, da pesquisadora Letícia Godinho de Souza, da Fundação João Pinheiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que apure os fatos envolvendo o prefeito do Município de Alpinópolis, que vem sendo alvo de reiterados ataques de cunho LGBTfóbico, acompanhados de violação de sua privacidade, exposição indevida de aspectos de sua vida pessoal e campanhas difamatórias sistemáticas promovidas por opositores políticos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para que apure os fatos envolvendo o prefeito do Município de Alpinópolis, que vem sendo alvo de reiterados ataques de cunho LGBTfóbico, acompanhados de violação de sua privacidade, exposição indevida de aspectos de sua vida pessoal e campanhas difamatórias sistemáticas promovidas por opositores políticos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer ao presidente desta Casa a apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Governador Valadares, à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Governador Valadares, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Governador Valadares e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis diante da grave situação de violência política de gênero sofrida pela vereadora Sandra Maria Perpétuo, do Município de Governador Valadares, que foi vítima de ameaças de morte, em 14/9/2025, em decorrência de sua atuação parlamentar, o que configura não apenas um ataque individual, mas também uma violação aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
