PL PROJETO DE LEI 5865/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vieiras o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vieiras o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da Polícia Militar no Município de Vieiras.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da Polícia Militar no Município de Vieiras.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de recapeamento e asfaltamento da Rodovia AMG- 2902, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Vieiras e Miradouro, bem como serviços de manutenção, capina e demais intervenções necessárias, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 21366 2014 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO FAVA FILHO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIEIRAS À BR-116 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Situação: LEI 17161 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE LOCAL).
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)
Situação: LEI 13595 2000 - LEI ORDINÁRIA