Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de recapeamento e asfaltamento da Rodovia AMG- 2902, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Vieiras e Miradouro, bem como serviços de manutenção, capina e demais intervenções necessárias, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: LEI 21366 2014 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A UNIDADE DE SAÚDE LOCAL).

Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PDT)

Situação: LEI 13595 2000 - LEI ORDINÁRIA