Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

249 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17281/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17280/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular com relação à ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras, que apresenta sinais de rebaixamento e cedimento, bem como sobre a previsão de realização de vistoria técnica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17279/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras, que apresenta sinais de rebaixamento e cedimento.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17278/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18863/2025

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 15.667 a 15.675, 15.677, 15.679 e 15.681 a 15.687/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20056/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20054/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para intervenção na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras; e seja encaminhado aos referidos destinatários pedido de informações sobre as medidas adotadas por esses órgãos com relação a essa ponte e a previsão para a realização de vistoria técnica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

OFI OFÍCIO 23/2026

Encaminha o Decreto Municipal nº 3.351/2026, que declara situação de emergência no município em decorrência dos impactos causados pelas intensas chuvas.

Autoria: Prefeitura Municipal de Paula Cândido

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19566/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a qualidade e o acesso aos serviços oncológicos prestados às mulheres da Zona da Mata, com especial atenção à realidade enfrentada pelas pacientes da Microrregião de Viçosa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15817/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de escudo balístico, espingarda calibre 12 e pistolas taser ao destacamento da PMMG do Município de Presidente Bernardes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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