Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

312 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22659/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca da existência de consultas e estudos sobre a viabilidade técnica da disponibilização de energia elétrica para o funcionamento do "data center" de inteligência artificial no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22661/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre os riscos, decorrentes desse emprendimento, de comprometimento da segurança e da continuidade do fornecimento de energia elétrica à população do referido município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22660/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Rio de Janeiro (RJ), e ao presidente executivo da Axia Energia, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o impacto da instalação do "data center" da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, na capacidade da rede elétrica regional e nacional, bem como sobre o risco de interrupção do fornecimento de energia elétrica para a população do referido município em razão desse empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22667/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da RT-One, em São Paulo (SP), pedido de informações sobre o projeto de construção e operação do complexo de "data center" de Uberlândia, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22670/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro - "Campus" Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se envolvam nos debates sobre a implantação de "data centers" de inteligência artificial no País e participem da implementação de centros de pesquisa avançada voltadas ao estudo do funcionamento desses empreendimentos e de seus impactos socioambientais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22662/2026

Requer seja encaminhado à diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e ao diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia pedido de informações acerca do impacto da construção do data center da empresa RT-One sobre a segurança hídrica local e regional, bem como acerca do risco de escassez de água para o abastecimento público em decorrência do referido empreendimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22663/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os impactos da implantação do "data center" de inteligência artificial da empresa RT-One, no Município de Uberlândia, sobre a segurança hídrica local e regional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22666/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Uberlândia pedido de informações sobre o projeto de construção e operação do "data center" da empresa RT-One, a base legal para o licenciamento ambiental pelo município e a participação das populações afetadas pelo empreendimento nos processos de licenciamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5949/2026

Declara de utilidade pública a Liga do Esporte, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14265/2025

Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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