Requer seja encaminhado ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as medidas corretivas implementadas, os prazos fixados para a regularização e os procedimentos destinados a proteger os consumidores afetados pelas irregularidades identificadas em postos de combustíveis localizados nos Municípios de Uberlândia e Juiz de Fora, em decorrência da operação integrada Apate, realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, em agosto de 2025.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Uberlândia pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos acordos, planos de trabalho, convênios, termos, extratos, contratos, parcerias e demais instrumentos jurídicos firmados com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar - Abemil - e em documento contendo os valores e a natureza dos recursos repassados à referida associação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades do Corpo de Bombeiros no Município de Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o aumento do efetivo das unidades da PCMG no Município de Uberlândia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os seguintes problemas, relacionados com as condições de trabalho na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia: a unidade dispõe de apenas uma viatura para ser usada nas escoltas noturnas e ela se encontra sem estepe, sendo as viaturas modelo caminhonete utilizadas apenas pelo Grupo de Escolta Tático-Prisional – Getap; a cozinha utilizada pelos policiais penais é precária, com uma mesa improvisada com restos de tapume, enquanto a direção utiliza a infraestrutura do almoxarifado a portas fechadas; a unidade apresenta um déficit enorme de efetivo e, mesmo assim, nos pavilhões há banho de sol todos os dias, sem nenhum policial penal para fazer a guarda dos detentos; e a direção da penitenciária ordenou que os postos externos em hospitais são de 24 horas, sem revezamento, mas não há condições adequadas de trabalho; e para adotar as medidas cabíveis.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado