Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

232 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15908/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19090/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4794/2025

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Opção, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15327/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja designado, em caráter de urgência, um oficial tenente da PMMG para assumir o comando do pelotão sediado no Município de Conquista, conforme solicitação formal apresentada pelo vereador Sargento Luiz Antônio Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Conquista.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15090/2025

Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – em Uberaba pedido de informações acerca da situação dos acordos de cooperação atualmente em vigor na Coordenadoria Regional do IMA em Uberaba, especialmente no que se refere à atuação de servidores municipais alocados nas unidades de Limeira do Oeste e Nova Ponte, consubstanciadas em documento contendo relação atualizada dos acordos de cooperação firmados com os municípios da região de Uberaba dos quais constem objeto, vigência, funções desempenhadas e número de servidores envolvidos; esclarecimentos sobre a existência de concurso público vigente para os cargos ocupados por esses servidores; as medidas adotadas pelo IMA para garantir a legalidade e regularidade desses vínculos, à luz do princípio da impessoalidade e da obrigatoriedade de concurso para cargos públicos efetivos; e parecer jurídico, se houver, que respalde a manutenção desses acordos por tempo superior a dois anos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18616/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja viabilizada, em caráter de urgência, a designação de um oficial tenente da PMMG para assumir o comando do pelotão sediado no Município de Conquista, conforme solicitação formal apresentada pelo vereador Sargento Luiz Antônio Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Conquista.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18320/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12 e arma de impulso elétrico - AIE - ao destacamento da Polícia Militar no Município de Campo Florido.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15074/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12 e arma de impulso elétrico - AIE - ao destacamento da Polícia Militar no Município de Campo Florido.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14199/2025

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, especificando-se quais são as razões para a não nomeação dos aprovados no referido concurso, mesmo após a renovação de sua validade; qual é o número de vacâncias atualmente existentes no quadro de fiscais agropecuários do IMA, com discriminação das vacâncias por motivo (aposentadoria, exoneração, falecimento etc.) e por unidade regional; quais providências estão sendo adotadas para a recomposição mínima do quadro da Coordenadoria Regional de Uberaba, em especial nos municípios localizados na circunscrição dessa coordenadoria; e qual é o cronograma previsto para as nomeações dos aprovados no referido concurso.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13751/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário municipal de Saúde de Itaúna, à secretária municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária municipal de Saúde de Bonfim, à secretária municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário municipal de Saúde de Oliveira, à secretária municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária municipal de Saúde de Mariana, à secretária municipal de Saúde de Araguari, à secretária municipal de Saúde e Assistência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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