Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

243 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17235/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam destinados no mínimo quatro coletes balísticos ao Centro Socioeducativo de Uberaba.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20516/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam destinados no mínimo quatro coletes balísticos ao Centro Socioeducativo de Uberaba.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5354/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5358/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5357/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5356/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5246/2026

Declara de utilidade pública a organização não governamental Voluntários do Amor, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16234/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de inspeção técnica, em caráter emergencial, na Ponte da Volta Grande, sobre o Rio Grande, situada no Km 2 da Rodovia Norival Pereira Matos (AMG-2540 e SP-413), que liga os Municípios de Conceição das Alagoas e Miguelópolis (SP), devido à constatação de trincas em um dos pilares da referida ponte.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15908/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19090/2025

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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