Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede no Município de Guimarânia.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Terras Raras, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade Carreiros, com sede no Município de Mercês.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que, no processo de publicação e comunicação dos decretos estaduais de utilidade pública de linhas de transmissão de energia, ocorra a intimação obrigatória do proprietário e possuidor que venha a ser afetado pela rede elétrica, bem como para que conste no anexo do decreto, quando publicado, quem são os proprietários ou possuidores afetados.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão