Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo as unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de São Sebastião do Paraíso para debater a possível interrupção das atividades do Hospital Gedor Silveira, especializado em atendimento psiquiátrico.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, acerca da contaminação microbiológica identificada na rede hídrica da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação ao Memorando Fhemig/DPGF/Geip/CGAE nº 154/2026, referente ao monitoramento da qualidade da água na Maternidade Odete Valadares, com os esclarecimentos e as documentações que menciona.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata e integral regularização do sistema de abastecimento e distribuição de água da Maternidade Odete Valadares, tendo em vista o Memorando Fhemig-DPGF-GEIP-CGAE nº 154/2026, que acusou a existência de parâmetros microbiológicos em grave desconformidade com os limites de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM-MS nº 888, de 4/5/2021, do Ministério da Saúde, adotando-se as medidas que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão