Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22839/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19992/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o monitoramento de inconsistências no sistema Regulação 4.0, o controle dos deslocamentos de pacientes para macrorregiões distantes de sua origem e o treinamento da equipe da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 3792/2025

Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3382/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se destinem recursos, nos contratos de programas, para a implementação de planos de carreira para os empregados públicos que trabalham no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no âmbito dos consórcios intermunicipais de saúde temáticos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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