Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para elaboração de estudo de viabilidade visando a ampliação do escopo do contrato de concessão da BR-116 – Rota das Gerais, de forma a contemplar a duplicação de toda a extensão da rodovia contida na área dos Municípios de Catuji, Itaobim e Medina.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dá denominação à Rodovia LMG-780, que liga a BR-120 à BR-259.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para veículos utilizados por pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise em espaços públicos estaduais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Institui a política de iluminação inteligente das rodovias estaduais.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão