Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para a instalação de uma passarela na BR-381, provisória e depois definitiva, na altura da comunidade de Serrinha, no Município de Bom Jesus do Amparo, bem como para a retirada, com urgência, da grade da travessia e a instalação de alguma sinalização de atenção enquanto não se faz a passarela.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Baldim a titularidade e a responsabilidade administrativa sobre o trecho da Rodovia LMG-511 compreendido entre o Km 0 e a Rua Fortuna, localizado na área urbana do município.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: Instalação e manutenção de vias urbanas.)

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Abaeté pedido de informações relativas à Concorrência Pública nº 5/2023, do Processo Licitatório nº 130/2023, que teve por objeto a contratação de empresa para realização de obra e serviços de melhoramento e pavimentação da Rodovia LMG-762, no trecho que interliga Abaeté a Porto São Vicente, às margens do lago da Represa de Três Marias, com 37,25km de extensão, especificando-se o processo licitatório, as etapas de execução da obra e a previsão de sua conclusão.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - solicitação para que contemple, no âmbito das ações de utilização dos recursos previstos no Anexo 12 do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, fruto do desastre de Mariana, todos os valores que garantam a construção da alça viária de Ponte Nova, que conecta a Rodovia MG-329 (Ponte nova - Rio Casca) e a BR-120 (Ponte Nova - Viçosa), os Municípios de Barra Longa e Ponte Nova (via MG-326), bem como o trecho de Raul Soares a Caputira e o entorno de Raul Soares, trechos com projetos já previstos no Edital nº 117/2022, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado