Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

90 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14148/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –  pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando-se o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17000/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -  pedido de providências para que sejam revistas as mudanças que retiraram sete linhas de ônibus metropolitanos do embarque na Rodoviária de Belo Horizonte, medida que tem afetado diretamente o direito de ir e vir de milhares de cidadãos ao transferir passageiros para pontos externos sem garantia de condições adequadas de acessibilidade e segurança; e para que seja celebrado convênio ou adotada outra alternativa contratual de forma a isentar os passageiros de ônibus metropolitanos da cobrança da taxa de embarque, preservando o valor das passagens sem comprometer a dignidade e a proteção dos usuários do transporte coletivo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13891/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para realização de consulta ou audiência pública prévia acerca de alteração de horários de linhas de ônibus metropolitanos, de mudança de locais de embarque e desembarque ou de alteração de trajetos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16300/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de informações consubstanciadas em cópia dos resultados dos estudos que estão sendo realizados em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – para subsidiar a proposta de uma nova política tarifária metropolitana, tão logo esses estudos estejam concluídos. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13477/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópia dos resultados dos estudos que estão sendo realizados em parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – Cefet-MG – para subsidiar a proposta de uma nova política tarifária metropolitana, tão logo esses estudos estejam concluídos. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3836/2015

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, no Município de Esmeraldas, a prestação de serviços do transporte metropolitano de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14891/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as tarifas do transporte metropolitano nos Municípios de Capim Branco e Matozinhos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13776/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo aprofundado sobre a viabilidade e os diferentes modelos de implementação da Tarifa Zero no transporte público intermunicipal e metropolitano de Minas Gerais, incluindo análise de impactos sociais, ambientais, econômicos e financeiros, incluindo alternativas de fontes de custeio.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13765/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nos ônibus do sistema Move da RMBH.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11399/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida nos ônibus do sistema Move da RMBH.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado