Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte público noturno em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seus impactos no desenvolvimento do turismo e da gastronomia da região.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano no Município de Vespasiano, com a documentação e os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção, combate e acolhimento de vítimas de importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a prestação do serviço de transporte coletivo metropolitano no Município de Vespasiano, com a documentação e os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para proibição de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ("bets") em equipamentos públicos vinculados ao sistema de transporte coletivo estadual, bem como revisão dos contratos de exploração publicitária para adequação a essa diretriz.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor pedido de providências para que apure a possível prática de publicidade abusiva na veiculação de publicidade de casa de apostas de quota fixa nos veículos do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que apure a regularidade da veiculação de publicidade de casa de apostas de quota fixa nos veículos do sistema de transporte coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Tutelar em Cataguases e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de providências para que acionem a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e realizem fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados para concessão e manutenção do passe livre às pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e ao Ministério Público pedido de providências para que promovam a apuração da exigência de renovação periódica de laudos médicos de pessoas com transtorno do espectro autista para manutenção ou renovação do benefício de passe livre no referido município.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
