Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o montante disponível, para a pasta de que é titular, dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados à consecução dos objetivos previstos no inciso II do parágrafo único do art. 5º da Lei Federal nº 14.399, de 2022, e sobre o percentual desse montante já executado pela referida pasta.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar o repasse de valores em aberto junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas - Cisrun.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para repasse de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - aos consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência, destinados ao custeio das unidades móveis e das bases fixas, bem como à sua manutenção operacional, incluindo pequenas reformas e reparos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a instituição de um 13º repasse anual para as unidades do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu - do Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Campestre pedido de providências com vistas a que o município adote medidas para, a partir da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan -, tornar-se elegível para receber recursos estaduais, federais ou oriundos de emendas parlamentares destinados à promoção de programas e ações da segurança alimentar destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Campestre pedido de providências com vistas a que o município adira ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan –, de forma a tornar-se tornar-se elegível para receber recursos estaduais, federais ou oriundos de emendas parlamentares destinados à promoção de programas e ações da segurança alimentar destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para repasse de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - aos consórcios intermunicipais de saúde da rede de urgência, destinado ao custeio das unidades móveis e das bases fixas, bem como à sua manutenção operacional, incluindo pequenas reformas e reparos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar o repasse de valores em aberto junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas - Cisrun.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a instituição de um 13º repasse anual para os serviços de atendimento móvel de urgência - Samus - do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para que, no âmbito do controle externo sobre a transferência dos R$2.800.000.000,00 da União para o Estado, não homologue o acordo firmado entre o Estado, a MRS Logística e a concessionária Metrô BH, referente à implantação da linha singela no trecho entre as Estações Ferrugem e Barreiro, considerando que a aprovação prejudicará mais de duzentos e setenta mil cidadãos, que terão o serviço precarizado em termos de tempo de viagem, qualidade e segurança.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
