Requer sejam encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta Casa as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por finalidade debater a relevância das pesquisas científicas sobre "cannabis" medicinal nas universidades públicas, a atuação das associações mineiras de "cannabis" medicinal no acesso ao tratamento e a necessidade de regulamentação da matéria como política pública de Estado

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Requerimento deferido

Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art 3º da Resolução Sejusp nº 1.798, de 1º de outubro de 2024. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Susta os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Ipsemg nº 10.657, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3147 2021, de sua autoria.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido