Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proteção dos direitos sociais dos moradores do Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, diante da regularização urbana local.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer a anexação do Projeto de Lei nº 2.456/2024, da deputada Bella Gonçalves, ao Projeto de Lei nº 3.143/2015, de sua autoria, por guardarem semelhança entre si.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.421/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido para apresentação, com urgência, de projeto de lei que viabilize o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, referentes ao período de 28/5/2020 a 31/12/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a avaliação da legalidade e da constitucionalidade do Decreto nº 48.241, de 2021, ato normativo que estaria criando restrições ilícitas ao exercício do serviço de táxi devidamente licenciado pelo município; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a indicação de Lyssandro Norton Siqueira para o cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e para argui-lo sobre o exercício do cargo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para que sejam anexadas ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.000.25.448326-6/001 as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a avaliação da legalidade e da constitucionalidade do Decreto nº 48.241, de 2021, ato normativo que estaria criando restrições ilícitas ao exercício do serviço de táxi devidamente licenciado pelo município; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de táxi-lotação no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
