Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas ao Gabinete do Deputado Federal Padre João; a João Batista Ribeiro, da Defensoria Pública da União; a André Prado de Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e à Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 11/8/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.458/2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as coordenadas previstas no Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, que tem como objetivo reduzir a área do Parque Cercadinho, e os possíveis impactos desse projeto nos mananciais do Rio das Velhas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério das Cidades e à Procuradoria da República em Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026, as formas de garantia de direitos humanos e suas violações em contextos de conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, aos seus convidados, presentes e ausentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 694, de 29 de junho de 2026, que abre crédito suplementar no valor de R$1.989.783.562,30.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.869/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Encaminha o Veto nº 35/2026, referente à Proposição de Lei Complementar nº 196, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
