Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para levantamento dos deslocamentos de policiais militares em serviço de diligência policial realizados em 2026, especialmente no âmbito do 3º Batalhão de Polícia Militar, com vistas à verificação da regularidade do pagamento das diárias correspondentes e à adoção, caso sejam constatadas irregularidades, das medidas necessárias para a regularização dos valores devidos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater e reivindicar o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de suas unidades por motivo de serviço.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores ambulantes no entorno do espaço Arena MRV.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º 3 2023 a 20 3 2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado