Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, com a presença do comandante- geral da Polícia Militar, nos termos dos incisos VII e VIII do art 100 do Regimento Interno, para debater e reivindicar o pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares que se deslocam de suas unidades por motivo de serviço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei 23941, de 2021.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores ambulantes no entorno do espaço Arena MRV.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º/3/2023 a 20/3/2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem a quantidade e a especificação das viagens a serviço e as diárias pagas a servidores públicos (efetivos, comissionados, contratados e agentes políticos) dessa pasta, no período de 1º 3 2023 a 20 3 2023, discriminando-se o nome do servidor beneficiado, o destino e a justificativa para o recebimento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
