Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente sanção e regulamentação da Proposição de Lei nº 26.585, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 22.256, de 26/7/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com vistas a garantir recursos para o financiamento da mencionada política.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação da PMMG no caso de feminicídio de Alice Martins Alves, que faleceu no dia 9/11/2025, após internação decorrente de agressão que sofreu no dia 23/10/2025, inclusive sobre a possível omissão dos agentes envolvidos após a vítima ter gritado por socorro para policiais militares durante a ocorrência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Letramento midiático: prevenção da violência contra a mulher por meio da comunicação".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento n.º 9147/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do plantão digital da Polícia Civil no Município de Oliveira e a recomposição do efetivo da delegacia de polícia nesse município.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater questões de segurança pública no Município de Diamantina, propondo avaliação do quantitativo do efetivo policial e do policiamento ostensivo, com vistas a assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança e maior eficiência no atendimento à população local.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte e ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a participação de mulheres trans e travestis no processo de criação e de implementação em Belo Horizonte da Casa da Mulher Brasileira, vinculada ao programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com previsão de inauguração em 2026.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as prisões arbitrárias ocorridas no Conjunto Esperança, em Belo Horizonte, em episódio marcado por denúncias de violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas durante abordagem policial, condução coercitiva irregular, ausência de garantias mínimas na custódia inicial e relatos de desrespeitos graves às diretrizes da audiência de custódia e ao devido processo legal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais — CBMMG — pedido de providências para revisar e ajustar o fluxo operacional de atendimento das chamadas telefônicas realizadas pelo número 193 no Município de Araxá, tendo em vista relatos de que, ao acionarem o serviço de urgência, moradores do referido município têm suas ligações automaticamente direcionadas à central regional localizada em Uberaba, que, por sua vez, retransmite a ocorrência para a unidade de Araxá, ocasionando atrasos significativos no despacho de viaturas e, consequentemente, no atendimento às emergências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o andamento das investigações do caso de feminicídio de Alice Martins Alves, que faleceu no dia 9/11/2025, após internação decorrente de agressão que sofreu no dia 23/10/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
