Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de proteção e atenção integral às crianças e aos adolescentes em orfandade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a proporcionar aos despachantes documentalistas de Minas Gerais o acesso imediato ao sistema digitalizado de serviços de trânsito da Coordenadoria Estadual de Trânsito - CET-MG.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica para o pagamento das tarifas do transporte público coletivo intermunicipal no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação da biometria facial nos estádios de futebol do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
