Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à implantação de políticas públicas para atendimento da população atingida pelas chuvas, bem como à criação de um fundo permanente para amparo dessas pessoas, visto que o problema tem sido recorrente no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, os processos de reconstrução das residências nos meios urbano e rural e das cadeias de valor da agricultura familiar em Minas Gerais em razão dos prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos meses.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Acima pedido de providências para a retirada da lama das enchentes depositadas em áreas urbanas do município e a transferência para um aterro sanitário localizado em área mais afastada da população, a fim de evitar possível contaminação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à implantação de políticas públicas para atendimento da população atingida pelas chuvas, bem como à criação de um fundo permanente para amparo dessas pessoas, visto que o problema tem sido recorrente no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Acima pedido de providências para a retirada da lama das enchentes depositadas em áreas urbanas do município e a transferência para um aterro sanitário localizado em área mais afastada da população, a fim de evitar possível contaminação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que adotem medidas para mitigar os efeitos dos eventos climáticos que atingiram os Municípios de Pai Pedro, Porteirinha e Serranópolis de Minas, principalmente relativos à produção agropecuária e a outras atividades econômicas na região, que foram severamente afetadas nos últimos meses, somando prejuízos acima de R$ 250.000.000,00, conforme estimativas da Emater.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a solucionar, com urgência, problemas na MG-383, próximo ao Km 4, em São Brás do Suaçuí, em virtude do surgimento de grande fissura e rachaduras no local e de deslocamentos de terra e de pedras, com perigo iminente de desmoronamento nesse trecho, o que coloca em risco a vida daqueles que transitam pelo local e pode levar ao bloqueio da referida via de acesso ao município.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recuperação urgente da BR-459, entre os Municípios de Senador José Bento e Congonhal, na altura do km 74, trecho que se encontra interditado para o trânsito de veículos, em face do deslizamento de terras e de abertura de crateras na via.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado novo termo de compromisso para trocar portas e janelas da Escola Estadual Padre Frederico Vienken, em Juiz de Fora, que já se encontra em reforma, mas sofreu vários danos em decorrência das últimas chuvas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam repassados, em caráter de urgência, recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, buscando auxiliar, amparar e garantir o acesso a serviços de saúde, moradia e alimentação, bem como a condições de infraestrutura, principalmente aos Distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo, em decorrência das fortes chuvas que assolaram o município no dia 19/10/2021.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
