Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regimento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tocos do Moji o imóvel que especifica. (Destinação: obras de ampliação de uma UBS.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itutinga a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Independente de Moradores Responsáveis - Aimorés -, com sede no Município de Varginha.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as condicionantes para a exploração mineral de terras raras no Município de Caldas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado