Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que atenda a pauta de reivindicação dos trabalhadores do Sisema apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais - Sisema - diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração de greve geral.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que atenda a pauta de reivindicação dos trabalhadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais – Sisema – apresentada na 22ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/9/2025, que debateu as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores do Sisema diante dos impasses nas negociações das reivindicações da categoria e da deflagração de greve geral.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam garantidas a aquisição de uniformes, identificação e EPIs para os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e a securitização dos veículos conduzidos pelos servidores e contratados do Sisema durante o trabalho. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam garantidas a aquisição de uniformes, identificação e equipamentos de proteção individual – EPIs – para os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e a securitização dos veículos conduzidos pelos servidores e contratados do Sisema durante o trabalho. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado