Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

344 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18872/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.659/2025.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18285/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de profissionais e medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18284/2025

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de profissionais e medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15433/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para criar incentivo estadual para as equipes de saúde bucal que alcançarem os indicadores pactuados referentes à qualidade dos serviços ofertados.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15378/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie os municípios no fortalecimento da articulação entre os profissionais da atenção primária à saúde, em especial das equipes de saúde bucal, e os profissionais da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso das pessoas atendidas nos centros de atenção psicossocial às ações de saúde bucal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15385/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no Município de João Pinheiro, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15389/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro pedido de informações sobre a organização e a oferta da atenção à saúde no município, incluindo dados sobre eventuais vazios assistenciais e o déficit de profissionais na rede municipal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15293/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15294/2025

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça em Ibirité pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional de Ibirité e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – de Ibirité, especialmente as condições de funcionamento, a estrutura física, o quadro de profissionais e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro e adequado à população.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18590/2025

Requer seja realizada consulta pública no site da Assembleia sobre o Projeto de Lei nº 4.536/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra Profissionais de Saúde.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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