Requer seja encaminhado à Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fomentar e articular a implementação de políticas de apoio aos microempreendedores, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e outros serviços, com atenção às especificidades dos públicos mais vulneráveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado