Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

214 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19498/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 6173/2026

Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19533/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais e dos estudantes da Escola Municipal Vila Ideal, no referido município, diante dos graves episódios de violência ocorridos em 2/7/2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23275/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais e dos estudantes da Escola Municipal Vila Ideal, no referido município, diante dos graves episódios de violência ocorridos em 2/7/2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23077/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18314/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Montes Claros pedido de informações acerca das medidas adotadas em relação às reiteradas situações de "bullying", agressões e intimidações vivenciadas por estudante da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar, em Montes Claros.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18518/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para intervenção nas escolas municipais de Ibirité e para apuração dos fatos relacionados a tentativas de suicídio e suicídio consumado nessa comunidade escolar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22218/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para intervenção nas escolas municipais de Ibirité e para apuração dos fatos relacionados a tentativas de suicídio e suicídio consumado nessa comunidade escolar.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21938/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à superintendente regional de Ensino de Montes Claros pedido de informações acerca das medidas adotadas em relação às reiteradas situações de "bullying", agressões e intimidações vivenciadas por estudante da Escola Estadual Maria da Conceição Rodrigues Avelar, em Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21999/2026

Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação quanto ao cumprimento do protocolo previsto na Lei nº 22.623, de 2017, que trata das medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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