Requer seja encaminhado à diretora da Escola Estadual Lígia Maria de Magalhães, em Contagem, pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à possível ocorrência, em 2026, envolvendo aluno que teria ingressado na escola portando arma branca (faca), com a intenção de atentar contra a integridade física de outro estudante, com os esclarecimentos que especifica, enviando-se a esta Casa o documento que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para cobrar da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era e da direção da Escola Estadual Professor Alcides Fernandes de Assunção, no Município de Ferros, as providências legais em relação à agressão física e verbal sofrida pela professora de educação básica Daniela Nicácio Leite, em 27/3/2025, durante o exercício regular da função docente.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Contagem e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Contagem pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos no dia 4/11/2025, na Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha, localizada no referido município, onde o aluno F. S. S, menor e pessoa trans, foi vítima de transfobia, "bullying" e discriminação no ambiente escolar, sem que a direção da instituição tivesse adotado as medidas cabíveis de proteção e responsabilização, e para a realização de atividades de capacitação de professores e funcionários, por meio de rodas de conversa e debates de prevenção à discriminação, a implementação de políticas pedagógicas de promoção da diversidade e o envolvimento da comunidade escolar e das famílias na construção de um ambiente educativo seguro, inclusivo e respeitoso.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento do assédio, do “bullying” e do “cyberbullying” nas instituições de ensino públicas e privadas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Arquivado