Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda do Departamento de Trânsito de Minas Gerais para ações de segurança.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Anexado
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$7.002.763 À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4430 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 3.953.199 À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Autoria: GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação: LEI 4290 1966 - LEI ORDINÁRIA
