Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

10 projetos encontrados

RQN

9249/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realize estudos de adequação das estradas rurais do Município de Toledo e das estradas que ligam Itamarandiba aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Aricanduva, Felício dos Santos, Veredinha, Santa Maria do Suaçuí e Rio Vermelho.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

3667/2022 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a celebração em homenagem ao sacerdote católico Cônego Lafayette da Costa Coelho.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

847/2019 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Santa Maria do Suaçuí. (Destinação: implantação e funcionamento de serviços públicos municipais.)

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Opine

4995/2018 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Santa Maria Eterna, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, o imóvel que especifica. Destinação: (funcionamento Hospital Santa Maria Eterna.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

Encerrada

4990/2018 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Hospital Santa Maria Eterna, com sede no Município de Santa Maria do Suaçuí, o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Santa Maria Eterna.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Proposição não recebida

176/2007 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.