Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12259/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para sejam avaliadas a viabilidade de construção de um novo quartel no Município de Santa Cruz de Salinas, com estrutura moderna e funcional, e a destinação de um fuzil calibre 7.62 para a referida unidade da PMMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14873/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para sejam avaliadas a viabilidade de construção de um novo quartel no Município de Santa Cruz de Salinas, com estrutura moderna e funcional, e a destinação de um fuzil calibre 7.62 para a referida unidade da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5421/2023

Requerem sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro, à Câmara Municipal de  Santa Cruz de Salinas, à Câmara Municipal de Curral de Dentro, à Secretaria de Estado de Governo e à Fundação João Pinheiro as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei do limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5409/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com vistas a debater e encontrar as vias legais de atendimento das demandas das Comunidades Rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, que pleiteiam ser reconhecidas formalmente como pertencentes ao Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5410/2023

Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei que estabelece o limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e de Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5407/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Cruz de Salinas pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4816/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Cruz de Salinas pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4814/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com vistas a debater e encontrar as vias legais de atendimento das demandas das comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, que pleiteiam ser reconhecidas formalmente como pertencentes ao Município de Curral de Dentro.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1742/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração na lei do limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5461/2018

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio, localizada no Município de Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

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